Curso Noções de Direito para Médicos

R$298.00

Professores responsáveis:

PROF. DR. JOÃO BATISTA VILHENA – DESEMBARGADOR  e

PROF. DR. OMAR CHAMON – JUIZ FEDERAL

 

 

 

Categoria:

Noções de Direito para Médicos

Esse curso visa trazer noçoes da aplicabilidade do Direito as demandas dos médicos nas áreas Civil, Previdenciária e Tributária.

No Direito civil as questoes relativas às demandas judiciais baseadas em erro médico ou erro de diagnóstico, como também, de situações envolvendo a abrangência da cobertura de plano de saúde mantido pelo paciente, basicamente tratando, as demandas, de responsabilidade civil, contratual e penal.

Assim como uma abordagem no Direito Tributário e Previdenciário na vertente do regime das tributaçoes devidas ao profissional médico, as implicaçoes no Imposto de Renda pessoa Fisica e Jurídica, o regime de contribuiçao previdenciaria e a aponsentadoria programada.

Público alvo: médicos

Carga Horária: 6 horas

Professores:

Prof.Dr. João Batista Amorim de Vilhena Nunes – Desembargador

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1987), Mestrado (2006) e Doutorado (2009) em Direito Processual pela Universidade de São Paulo. Ingressou na Magistratura em junho de 1989, e atualmente é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, atuando na 17ª Câmara de Direito Privado. É professor universitário em nível de graduação e de pós-graduação. É autor de obras e artigos jurídicos.

 

Prof. Dr. Omar Chamon – Juiz Federal

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (1984-1988). Especialista pelo Centro de Extensão Universitária (CEU) – Direito Tributário (1994). Especialista pela Universidade de Brasília – Direito Previdenciário (1997). Mestre em direito pela PUC/SP (2005). Procurador Federal – INSS (1997-1999). Juiz Federal desde 24.09.1999. A partir de janeiro de 2013- Membro titular da 5ª Turma Recursal Juizado Especial Federal de São Paulo. É professor universitário em nível de graduação, pós-graduação e cursos preparatórios para carreiras públicas. É autor de obras e artigos jurídicos.

Programa do Curso

Direito Civil:

  • Responsabilidade Civil: generalidades. Obrigação de meio e de resultado. Responsabilidade subjetiva (com culpa) e responsabilidade objetiva (independentemente de culpa). Os elementos da responsabilidade civil comum (culpa, nexo de causalidade e dano). Negligência, imprudência e imperícia na prática do profissional da saúde.
  • Excludentes de responsabilidade. Culpa exclusiva do paciente. A responsabilidade civil por fato de terceiro. Quando o hospital/clínica responderá por atos de seus funcionários. A responsabilidade do civil do hospital/clínica mesmo quando o médico não é seu funcionário. Precauções jurídicas referentes ao pré e pós-operatório. Validade da cláusula de não indenizar. Os termos de ciência de procedimentos médicos e seu papel preventivo de responsabilização civil. Jurisprudência.
  • Dano: generalidades. O dano material, moral e estético. Os danos decorrentes do erro médico. As formas de reparação do dano. A fixação da indenização. A responsabilidade civil dos profissionais liberais e a incidência das regras do Código de Defesa do Consumidor nas relações médico-paciente. Jurisprudência.

 

Direito tributário:

  • O imposto de renda do médico – pessoa física e pessoa jurídica.
  • A emissão de recibos médicos para abatimento do imposto de renda.
  • O pagamento do ISS pela prestação de serviços de saúde.

 

Direito Previdenciário:

  • Contribuição previdenciária em múltiplas fontes de renda e o teto da previdência.
  • A regra constitucional da acumulação de cargos públicos para profissionais da saúde. A concomitância de cargos públicos, vínculos trabalhistas e a sociedade em empresas.
  • Benefícios do RGPS e dos RPPS: aposentadoria programada, por idade, especial e pensão por morte.

 

 

PROF. DR. JOÃO BATISTA VILHENA – DESEMBARGADOR

 

PROF. DR. OMAR CHAMON – JUIZ FEDERAL

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